TERMOS DE USO — AMITY
Empresa: JMVTECH DEVELOPER LTDA (CNPJ 65.627.030/0001-78)
Sede: Av. Cristóvão Colombo, nº 2144, Sala 408, Porto Alegre - RS, CEP 90560-001
Última Atualização: 28 de junho de 2026
1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO
Bem-vindo(a) ao Amity ("Aplicativo"), um aplicativo de consultoria de beleza com inteligência artificial, desenvolvido e operado por JMVTECH DEVELOPER LTDA (nome fantasia JMVTECH), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.627.030/0001-78, com sede na Avenida Cristóvão Colombo, nº 2144, Sala 408, Andar 3, Bairro Floresta, Porto Alegre - RS, CEP 90560-001 ("Nós", "Empresa" ou "Amity").
Estes Termos de Uso ("Termos" ou "EULA") regem o acesso e uso do Aplicativo Amity, disponível para dispositivos Android e iOS. Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O Amity oferece os seguintes serviços:
- Análise Facial com IA: Análise automatizada de formato de rosto, tipo de pele e visagismo por reconhecimento de pontos faciais (MediaPipe 468 landmarks).
- Geração de Looks com IA: Imagens de maquiagem aplicadas virtualmente ao rosto via modelos generativos (Google Gemini / Vertex AI).
- Amity Mirror (Consultor ao Vivo): Sessão interativa em tempo real com assistente de IA por voz e câmera.
- Tutoriais & Armário de Looks (Closet): Guias passo a passo e coleção pessoal de maquiagens salvas.
- Funcionalidades Sociais: Feed social, seguidores, curtidas e salvamentos.
3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
O Aplicativo é destinado a pessoas com idade mínima de 13 (treze) anos. Menores entre 13 e 18 anos devem obter consentimento de seus pais ou responsáveis legais (conforme art. 14 da LGPD e ECA). O cadastro é realizado exclusivamente via Google ou Apple Sign-In.
4. PLANOS E ASSINATURAS
| Plano | Gerações / Mês | Amity Mirror (Live) | Sem Anúncios |
|---|---|---|---|
| Plano Gratuito | 3 a 10 por mês | Restrito / Limitado | Com Anúncios (AdMob) |
| The Amity Circle | 50 por mês | — | ✓ Sem Anúncios |
| The Amity Elite | 70 por mês | 30 minutos/mês | ✓ Sem Anúncios |
| The Amity Maison | 100 por mês | 120 minutos/mês | ✓ Sem Anúncios |
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período pelas lojas de aplicativos (Google Play ou Apple App Store) e gerenciadas via RevenueCat, podendo ser canceladas a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.
5. USO ACEITÁVEL E CONDUTA DO USUÁRIO
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Usuário retém os direitos sobre suas fotografias originais enviadas ao Aplicativo. O conteúdo gerado por IA é fornecido para seu uso pessoal no Aplicativo. Ao publicar conteúdo no feed público, o Usuário concede à Empresa uma licença não exclusiva, gratuita e global para exibir tal conteúdo no Aplicativo.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As imagens e tutoriais gerados por IA são aproximações artísticas e não substituem o aconselhamento profissional de maquiadores ou dermatologistas. Recomendamos consultar profissionais de saúde antes de aplicar produtos cosméticos.
10. ENCERRAMENTO DA CONTA
O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento nas configurações do Aplicativo. A exclusão resultará na remoção definitiva e irreversível de todos os dados de perfil, fotos, looks salvos e memórias da IA.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
Contato: [email protected]